TCE-SP aprova novo benefício para conselheiros e procuradores
A medida, que concede adicional de 35% para acúmulo de funções administrativas, ignora decisões do STF e mantém a polêmica sobre 'penduricalhos' salariais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou em abril um novo benefício para conselheiros e procuradores, concedendo um adicional de 35% para aqueles que acumularem funções administrat
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tentou estabelecer regras para o controle dessas verbas, definindo um teto salarial e exigindo que benefícios adicionais fossem previstos em lei. No enta
Essa medida reforça a percepção de que os chamados “penduricalhos” continuam sem uma solução definitiva, com o Legislativo sendo instado a criar regras mais transparentes e eficazes para regulamentar