STF: Ministros pedem sessão extra para analisar "penduricalhos"
Recursos questionam regras sobre verbas indenizatórias para membros do Judiciário e MP. Análise pode definir aplicação das novas normas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, a marcação de uma sessão extraordinária virtual para julgar recursos relacionados à limitação do pagamento
Em março, o STF decidiu que verbas indenizatórias poderiam ser pagas em até 35% do teto do funcionalismo, equivalente a R$ 46,3 mil. Entidades de magistrados e membros do MP apresentaram recursos pedi
Os recursos também abordam direitos ligados ao tempo de serviço, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), e buscam preservar benefícios de maternidade, primeira infâ