STF: Fachin agenda análise de recursos sobre "penduricalhos"
Ministro do Supremo Tribunal Federal definirá data para julgar contestações à decisão que limitou pagamentos extras para membros do Judiciário e MP.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que na próxima terça-feira (27) terá início a análise de 11 recursos que contestam a decisão que impôs limites ao pagamen
O pedido para a sessão virtual extraordinária partiu dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das ações julgadas em março. Na ocasião, o STF estabelec