STF endurece regras para condenados por improbidade
Corte exige justificativa robusta para manter servidor público em cargo após condenação por má conduta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprimorou nesta quarta-feira (24) as diretrizes para a punição de agentes públicos condenados por improbidade administrativa. A nova interpretação da Corte estabelece
Adicionalmente, o STF definiu que a suspensão dos direitos políticos só se efetivará após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O bloqueio de b
O entendimento, liderado pelo ministro Dias Toffoli e acompanhado por outros magistrados, permite que a condenação por improbidade possa acarretar a perda de todos os cargos ocupados pelo réu, não se