Justiça

Novas regras para bloquear contas de apostas ilegais

Conselho Monetário Nacional define prazo de 24 horas para instituições financeiras bloquearem contas de operadores não autorizados.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que visa o bloqueio de contas de operadores de apostas de quota fixa não autorizados a atuar no Brasil. A partir de 28 de agosto, institu

A medida, amparada pelo decreto nº 13.033, determina que contas de depósito à vista, poupança, pré-pagas e de registro mantidas pelas plataformas ilegais deverão ter seus valores indisponíveis para mo

Os montantes bloqueados e declarados perdidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A resolução estabelece um novo mecanismo para coibir a operação de loterias de apostas não regula

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