MT: Lei de cadastro de estupradores entra em vigor
Nova legislação prevê banco de dados público com informações de condenados por crime de estupro em Mato Grosso.
Entrou em vigor em Mato Grosso, nesta quarta-feira (24), a lei que estabelece a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A norma, sancionada pelo governo estadual, dete
A administração do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que disponibilizará as informações para consulta pública em seu site oficial. A iniciativa partiu de um
Segundo Cattani, a ferramenta visa permitir que a população acesse o histórico de condenados por estupro, auxiliando no monitoramento desses criminosos.